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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nessa segunda-feira (9)  acordo de leniência  com a  Odebrecht.A empresa se comprometeu a devolver aos cofres públicos a soma de R$2,7 bilhões.

O acordo, que reconhece irregularidades nos contratos com órgãos públicos, prevê o pagamento da quantia ao longo de 22 anos. As prestações  anuais serão corrigidas pela taxa Selic. No final, o governo espera receber o valor de R$ 6,8 bilhões.

A primeira prestação já foi depositada em juízo, no valor de R$ 69 milhões, cada ano o montante vai subindo até chegar, em 2039, a R$ 159 milhões. O valor será abatido do acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades americanas e suíças, em dezembro de 2016.

Na época, o acordo somou R$ 3,8 bilhões. A diferença do acordo assinado nessa segunda-feira com este, do MPF, é que o do Ministério Público prevê ressarcimento aos estados e municípios. Boa parte do conteúdo do acordo ainda está em sigilo.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que em 49 contratos foram encontradas irregularidades e  identificados 150 funcionários envolvidos em fraudes. Além da União, empresas como Petrobras e Eletrobras têm previsão de receber recursos deste acordo, como ressarcimentos pelos danos causados às empresas.

Desse valor, R$ 900 milhões foram restituídos a título de propina. Mais R$ 1,3 bilhão veio de lucro e R$ 442 milhões de multas previstas na Lei Anticorrupção. As comprovações das irregularidades foram entregues pela própria empresa.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou que o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) desde que a  Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo. Com  a medida, a Odebrecht  pode voltar a negociar com o setor público.

O Tribunal de Contas da União informou que não vai se pronunciar sobre o tema e que deve analisar o texto  na sessão desta quarta-feira (11). Procurada, a Odebrechet enviou um texto em que afirma que o acordo fortalece a segurança jurídica das ações de combate à corrupção no Brasil e que preserva a competência constitucional do TCU.

Kariane Costa da Rádio Agência Nacional

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