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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

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O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho. A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O líder do partido ressaltou que a mudança não impede a terceirização das atividades meio em órgãos e empresas públicas. A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. O deputado José Guimarães, do PT, avalia que existe uma mudança de postura e que, inclusive, é possível alterar o texto para que a terceirização seja apenas na atividade meio.

A Câmara volta a discutir o tema nessa quarta-feira (15)

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