UPA de Guanambi deve passar a funcionar em no máximo 90 dias, diz MP

O município de Guanambi, no sudoeste baiano, deve por em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas em no máximo 90 dias. Esta foi a Recomendação Ministerial 004/2015 estabelecida pela Promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, titular da Primeira Promotoria de Justiça de Guanambi. De acordo com investigação da promotoria, os equipamentos e material permanente já foram adquiridos quase na sua totalidade e da estrutura física restam pendentes pequenas adequações. O Ministério da Saúde destinou recursos da ordem de R$ 590.135,00 somente para o aparelhamento da unidade. O titular da Secretaria Municipal de Saúde, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, havia dito através de ofício que a UPA está pronta para funcionamento desde 28 de fevereiro de 2013. Além disso, uma declaração do prefeito Charles Fernandes, a qual consta no procedimento de Inquérito Civil Público, instaurado na Primeira Promotoria, dá conta de que a arrecadação municipal é de mais R$ 344 milhões, o que, segundo a promotora, afasta a alegação de dificuldade orçamentária. O descumprimento da recomendação pode culminar com adoção de medidas judiciais, inclusive de Ação Civil Pública.