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Deputado quer multar quem desperdiçar água na Bahia

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Para evitar o desperdício de água na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei que proíbe a lavagem de calçadas e carros com água potável fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). As infrações do projeto de lei estão passíveis de advertência escrita e multa com valores em dinheiro para reincidentes. “A função precípua desse projeto de lei é evitar o desperdício de água, nosso bem mais precioso e cada vez mais escasso no mundo. É sabido por todos que a água é fundamental para o funcionamento da vida, pois ela participa das reações químicas do nosso corpo, dos ciclos biológicos da natureza e é essencial na manutenção dos ecossistemas”, reitera o parlamentar. No documento, fica estabelecido uma advertência por escrito para a primeira infração e uma multa no valor de meio salário-mínimo para reincidência. A multa ainda poderá ser dobrada caso a infração se repita pela terceira vez. Estão isentos os lava a jato, que deverão usar sistemas de diminuição ou reutilização da água. O Poder Executivo, junto à Embasa, deverá definir regulamentação posterior específica para a fiscalização e cobrança das infrações.

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