Tiago Marques | Redação 96FM
A Embasa vai entrar com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para reverter a decisão que restaurou a liminar da Ação Civil Pública que proíbe a empresa de cobrar a Taxa de Esgoto em Guanambi.
Desde 27 de maio a empresa passou a cobrar a taxa, valor equivalente a 80% do valor de consumo de água por domicilio. A cobrança havia sido autorizada pela Justiça mas a apelação do ministério público foi acatada suspendendo a cobrança desde 11 de Agosto.
Em nota à impressa, a empresa de saneamento afirmou que precisa cobrar essa taxa para cobrir os custos com a operação deste sistema, como energia elétrica para o bombeamento do esgoto coletado, manutenção dos equipamentos e pessoal, assim como os futuros investimentos para a ampliação do acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto
A Embasa ainda argumenta que esta cobrança tem respaldo na Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445/2007 e no Decreto Federal nº 7.217/2010. Em 2011 foi inaugurado o sistema de coleta e tratamento de esgoto que custou R$37 milhões com recursos do PAC e da própria Embasa. O sistema coleta esgoto de 11.326 domicílios na sede do município, o que equivale a 44% de cobertura.
As faturas emitidas a partir do dia 12 de Agosto não virão com a cobrança da taxa de esgoto. As emitidas anteriormente devem ser pagas pelo consumidor normalmente conforme informou a Embasa.
Esta postagem foi publicada em 14 de agosto de 2015 15:54
