A OAB Bahia através de seu Conselho Pleno aprovou desagravo ao advogado Marco Antônio Junger, presidente da subseção de Guanambi por ele ter sido alvo de inquérito policial a pedido da promotora de Justiça Daniela Chagas. A abertura de inquérito se deu logo após a reportagem do Fantástico da Rede Globo denunciar casos de estelionato que teriam sido cometidos por advogadas na região de Guanambi .
Segundo a reportagem do Bahia Notícias, Acioli Viana Silva, conselheiro relator do desagravo, considerou que o comportamento da promotora inibe o “exercício da advocacia” pois ela teria atropelado procedimentos processuais. Segundo o relator, a promotora instruiu clientes do advogado a prestarem queixas e pedirem abertura de inquérito policial.
O relator ainda afirmou que a promotora “espalhou” que Junger não aguentou a pressão, uma vez que sofreu um infarto no dia que iria prestar depoimento. Ele pontuou que Daniela Chagas, sem ouvir o advogado e “sem qualquer elemento que comprovasse a justa causa pra deflagração de uma persecução penal, requisitou a abertura de um processo policial em face do requerente, bem como do advogado Nadson Figueiredo, em virtude de uma notícia apresentada por uma cliente do requerente”.
A cliente havia relatado a promotora que o advogado praticou crime de estelionato. Junger disse que a abertura do inquérito fora motivada pela queixa desta cliente, que, apesar de ter tido uma sentença a seu favor em uma ação contra o Estado pela morte de seu marido, não teria recebido a indenização. O extrato processual apresentava “processo arquivado com baixa”. Entretanto, de acordo com o relator, a indenização ainda não foi paga, pois o processo está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o presidente da seccional, Luiz Viana, a conduta da promotora foi motivada por “questões políticas”. “Eu tenho a absoluta convicção que isso foi feito porque ele é presidente da subseção. Se ele não fosse presidente da OAB, qualquer autoridade do Ministério Público chamaria o advogado para saber o que está acontecendo, porque ao olhar o processo judicial, o relatório judicial veria que está em grau de recurso, sem indício de cometimento de crime”, afirmou Viana, durante a sessão. Ainda foi proposta que a Ordem ajuíze uma ação contra a promotora de Justiça.
Em nota oficial, o MP-BA diz que “no Estado Democrático de Direito, todos são passíveis de investigação, na forma da lei, não se podendo prejulgar o que ainda está sob apuração. O MP reafirma seu total respeito à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos seus presidentes e registra que a única intenção da promotora de Justiça Daniele Chagas é apurar os fatos. Não há qualquer relação entre a sua atuação e o fato do advogado ser presidente de seção da OAB”.