Com o objetivo de estimular a articulação e mobilização das comunidades quilombolas, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA convida a população para participar da Audiência Pública “Comunidades Quilombolas: regularização territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de saúde e educação”. O evento será realizado às 8h do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, na Câmara de Vereadores do município, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro. Não é necessário inscrição prévia para participar.
A audiência terá por finalidade ouvir representantes das comunidades quilombolas da região, dos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e das demais entidades envolvidas com o tema, de modo a orientar a atuação do MPF nos procedimentos extrajudiciais instaurados. De acordo com o procurador da República Paulo Marques, têm sido recorrentes os relatos de implantação de empreendimentos em locais que impactam as atividades dos quilombolas sem a devida consulta prévia, trazendo prejuízos para a própria existência das comunidades tradicionais.
Além de abordar esse assunto, o evento será pautado por outros eixos temáticos como o acesso à terra, à educação e à saúde, pois “as comunidades negras, especialmente as remanescentes de quilombos, continuam privadas de direitos básicos de primeira necessidade, indispensáveis para uma vida digna”, salienta o procurador.
A realização do evento considerou, ainda, o Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, que articula uma série de políticas públicas a fim de promover a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, e a necessidade de exigir do Poder Público o cumprimento dos direitos relacionados ao tema.
Dentre os municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, 18 deles contam com comunidades quilombolas. São eles: Abaíra; Bom Jesus da Lapa; Caetité; Candiba; Carinhanha; Érico Cardoso; Guanambi; Ibiassucê; Ibitiara; Igaporã; Lagoa Real; Livramento de Nossa Senhora; Malhada; Mortugaba; Palmas de Monte Alto; Paratinga; Riacho de Santana; e Rio de Contas
Serviço:
O que: Audiência Pública “Comunidades Quilombolas: regularização territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de saúde e educação”;
Quando: 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), às 8h;
Onde: Câmara de Vereadores do município, localizada na Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro, Guanambi/BA.
Confira a íntegra do Edital de Convocação da Audiência Pública.
Cadastre-se para receber nossas notícias por e-mail.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia