O Dia da Consciência Negra em Guanambi/BA esse ano foi marcado por discussões sobre políticas públicas para as comunidades quilombolas. Com o tema “Comunidades Quilombolas: regularização territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de saúde e educação”, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública em Guanambi na última sexta-feira, 20 de novembro.
Mais de 200 pessoas reuniram-se no auditório da Câmara de Vereadores do município, entre representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, representantes e moradores de comunidades negras e quilombolas, organizações sociais voltadas à causae público em geral. O evento buscou estimular a articulação e mobilização das comunidades quilombolas, bem como identificar as demandas das comunidades para melhor orientar a atuação do Ministério Público Federal.
O MPF em Guanambi atua em 42 municípios da região, sendo que em 18 deles há comunidades quilombolas. “O número de comunidades na região é bastante expressivo e o MPF se sentiu no dever de realizar a audiência pública, até mesmo para reforçar o canal de diálogo aberto com essas comunidades e subsidiar nossa atuação”, afirmou o procurador da República Paulo Marques, idealizador do evento. “As comunidades quilombolas têm que cobrar dos órgãos públicos que cumpram com suas missões institucionais, especialmente quanto ao processo de regularização fundiária. E mais: não se pode esquecer que essas comunidades devem ser previamente ouvidas diante de empreendimentos que causem impactos aos seus modos de vida”, completou.
Para relembrar o símbolo da resistência negra no Brasil, a presidente do Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) Sidneide da Silvafez um grito de guerra: “Zumbi, quilombolas, palmos de terreiro, na luta por justiça, somos todos companheiros”. Ela ressaltou, ainda, a importância de continuar lutando pela revitalização fundiária das comunidades quilombolas.
Dentre os temas tratados, o impacto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), sob a responsabilidade da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovia S.A, foi o que mais se destacou. Representantes das comunidades de Bebedouro e Araçá, de Bom Jesus da Lapa, demonstraram-se preocupados com a situação, pois os moradores já estão sofrendo com o adiantado das obras. O representante da Superintendência de Meio Ambiente da Valec, Emerson Marcelo Anastácio, informou que todas as leis ambientais estão sendorespeitadas na construção da Fiol, e comprometeu-se a ouvir os pleitos das comunidades.
Também foram relatados problemas como falta de energia, de escolas, de visitas médicas e de capacitação dos professores. As demandas apresentadas serão analisadas pelo Ministério Público Federal, que promoverá a coleta de maiores informações junto aos órgão públicos responsáveis.
Além do procurador da República e do representante da Valec, a mesa de abertura foi formada pela defensora pública do estado, Deliene de Carvalho; pelo representante doInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Bartolomeu Guedes; pelo coordenador de operações do 17º Batalhão da Polícia Militar, o Capitão PM Osvaldo Velozo Vidal; pelo representante da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) do Estado da Bahia, William Amadeu da Silva; pelos representantes das comunidades quilombolasBarra do Parateca e Rio de Contas, Rafael Brito e Carmo Joaquim; pelo representante do Conselho Estadual das Comunidades e Territórios Quilombolas, Hamilton Vitorino Gonzaga, pelos representantes da Comissão Pastoral da Terra de Bom Jesus da Lapa e de Caetité, Samuel das Chagas e Gilmar dos Santos; pelo secretário de Educação de Livramento de Nossa Senhora, Sebastião de Oliveira; e pela representante da secretaria de Saúde de Bom Jesus da Lapa, Geneci Ferreira da Silva.
Oficina sobre a consulta prévia – O MPF/BA utilizou-se também da experiência do MPF no estado do Pará para realização da audiência pública. Neste link podem ser encontrados arquivos e links para realização de oficinas com comunidades indígenas e tradicionais sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O material está disponível para download como incentivo à promoção desse debate por comunidades indígenas e tradicionais, organizações governamentais e não governamentais, escolas, universidades e todos que tenham interesse no tema.
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