PAC 2: MPF/BA recomenda a 42 municípios que regularizem o controle das máquinas agrícolas recebidas

Fonte Ascom MPF/BA

Na ocasião, foi recomendado ao delegado federal do MDA na Bahia a adoção de medidas para fiscalizar os municípios no uso dos equipamentos, doados pela União por meio do Programa de Aceleração do Crescimento.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou a 42 municípios baianos (confira a lista abaixo) a implantação do sistema de controle para utilização das máquinas agrícolas doadas pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os prefeitos têm o prazo de 40 dias para informarem sobre as medidas adotadas.

Por meio do programa, tais municípios receberam da União pelo menos os seguintes equipamentos: retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizar metas previstas no PAC 2, como: abertura, readequação e conservação de estradas nas zonas rurais dos municípios, visando à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores.

Segundo a recomendação, os prefeitos devem promover o preenchimento do diário de operação de cada máquina indicando o operador, a localidade, a data, os quilômetros percorridos e os serviços executados, e publicá-lo na imprensa oficial, a cada dois meses. As prefeituras também devem seguir às seguintes providências, dentre outras: designação de local específico para a guarda das máquinas; liberação e custeio do deslocamento de servidores para treinamento de operação dos equipamentos; realização de revisões e manutenções preventivas; apresentação dos relatórios anuais de utilização.

As medidas têm por objetivo evitar que haja a utilização inadequada dessas máquinas, além de possibilitar a realização do controle social pela própria população. O uso desses equipamentos fora do que regulamenta o programa federal, além da aplicação de sanções aos gestores municipais responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União.

Na ocasião, o MPF recomendou ao delegado federal do MDA na Bahia a adoção de medidas para fiscalizar os municípios no cumprimento das obrigações previstas pelo uso das máquinas e para apurar as denúncias de desvios e emprego irregular dos equipamentos.

Municípios que receberam a recomendação do MPF: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.

Confira o modelo da recomendação enviada aos municípios.