G1 Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) divulgou comunicado nesta terça-feira (29) afirmando que os salários de dezembro de magistrados e servidores estão atrasados desde o último dia 20. Segundo o órgão, o Governo do Estado ainda não realizou o repasse do dinheiro. A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), no entanto, rebateu a informação, afirmando que já repassou ao TJ valores suficientes ao pagamento da folha.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a transferência financeira deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme a Constituição Federal. O órgão afirma que, desde o mês de outubro, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento informando sobre a necessidade de suplementação orçamentária para o pagamento das despesas com pessoal, mas que não vem obtendo resposta.
Já o Governo do Estado informou, também por meio de nota, que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão anual e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada e já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Conforme o governo, isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado.
Ainda segundo a nota do governo, o Executivo buscou apoio adicional de outros poderes (Legislativo e Judiciário), resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. O “esforço”, segundo a gestão estadual, garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões que já estavam disponíveis na conta do Judiciário baiano totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha de dezembro. “O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta”, diz trecho da nota do governo.
O TJ afirma que tem feito “grande esforço orçamentário e financeiro” ao longo dos dois últimos anos para redução de despesas em todas as áreas, inclusive a de pessoal. Conforme o órgão, várias iniciativas contribuíram para a redução de despesas com a folha, nos anos de 2014 e 2015, como o aumento no número de aposentadorias, que resultou em redução aproximada de R$ 113 milhões nas despesas. Outra ação, conforme o TJ-BA, foi a implementação de ações de revisão de cálculos nos precatórios, resultando numa economia de quase R$ 1 bilhão para os cofres públicos.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiram notas oficiais declarando apoio ao posicionamento do Tribunal de Justiça diante da situação.