Na manhã desta quinta-feira (28), oficiais de justiça cumpriram ordem de reintegração de casas do Programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, localizadas no Condomínio residencial Lagoa Azul, no bairro Campinhos. Segundo informações dos moradores, estes imóveis tiveram suas estruturas modificadas (construção de muros), estavam sendo alugados ou foram vendidos através de contratos de gavetas.

O contrato e a lei do ‘Minha Casa, Minha Vida’ estabelecem que as unidades habitacionais do programa, destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1), não poderão ser alugados, cedidos ou vendidos, ao longo de 10 anos, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel.

O número de residências retomadas pela Caixa não foi divulgado. (TUDO BAHIA)

Brumado

Em brumado uma fiscalização está em curso e segundo o site Brumado Notícias, foram detectadas dezenas de moradias irregulares, invadidas, alugadas ou vendidas para terceiros. A Caixa Econômica pode entrar com pedido na Justiça para ter as moradias de volta.

Guanambi

Há uma ano, uma residência foi reintegrada à Caixa Econômica. Existem cerca de 30 ações na justiça movidas pelo banco para rever moradias que estão sendo usadas de forma irregular.