Uma petição eletrônica, disponível no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estimula a população a se unir contra o bloqueio do WhatsApp, ferramenta que já foi desabilitado no país, após determinação judicial, por duas vezes somente neste ano. Até o momento, mais de 42.350 pessoas já aderiram à causa.
Para o Idec, o “bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil da Internet e prestação adequada do serviço”. Ainda de acordo com o órgão, “os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da sociedade”.
O último bloqueio do aplicativo ocorreu em julho deste ano, por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com o teor da determinação, a empresa deveria desativar a chave de criptografia, o que quebraria o sigilo das conversas mantidas pelos usuários. A empresa, por conseguinte, afirmou não poder seguir a decisão por ‘impossibilidades técnicas’.
A Tarde