Foto: Ramiro Furquim/Sul21
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de cirurgia, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos.
Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão do STJ deve servir de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores. Para mudar o registro civil, os interessados terão que recorrer à Justiça, que fará a avaliação de cada caso.
Identidade de gênero
A decisão foi tomada na última terça-feira (9) a partir do julgamento do pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Os ministros entenderam que vincular a alteração de gênero e da carteira de identidade à cirurgia de mudança de sexo pode inviabilizar a mudança.
Esta postagem foi publicada em 12 de maio de 2017 06:15
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), informou nesta segunda-feira (29) que foram…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, nesta segunda-feira, 29 de abril, o Informativo Meteorológico…
A Vigilância Sanitária (Visa), como agência reguladora, tem recebido denúncias para fiscalizar e apreender medicamentos…
Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)…
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) está com inscrições abertas para o XV Exame de…
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou que será realizado, a partir…
