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Vitória da Conquista

Decreto de Michel Temer muda regras de doação de órgãos

Entre as mudanças, está a determinação de que alguém possa autorizar a doação de seu companheiro mesmo sem ser casado

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Nesta quarta-feira (18), foi assinado pelo presidente Michel Temer o decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos.

Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos, necessitava registrar a expressão “não doador de órgãos e tecidos” em documentos como o RG ou carteira de habilitação. Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de “doadores presumidos”.

De acordo com o Palácio do Planalto, este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores. Segundo informações de O Estado de S. Paulo.

Autorização por companheiro sem ser casado
 Além disso, entre as mudanças, está a determinação de que alguém possa autorizar a doação de seu companheiro mesmo sem ser casado. Pelas regras antigas, era necessário ser casado com o doador para autorizar o transplante.

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