Ministro do STF decide transferir travestis para penitenciária feminina

Duas travestis serão transferidas da Penitenciária de Presidente Prudente para presídios femininos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso . A decisão, que foi divulgada na segunda-feira (19), não é válida para todas, mas pode ser usada como base em outros casos parecidos.

Uma delas, condenada a seis anos de detenção por extorsão, pedia, por meio de sua defesa, para responder à pena em liberdade ou regime mais leve. Em caso de negativa, pediu a transferência para local adequado à sua orientação sexual. Ela está em uma cela com 31 homens e, de acordo com o advogado, sofre com “influências psicológicas e corporais”.

O pedido de liberdade foi negado, mas Barroso atendeu à solicitação de transferência. A decisão foi estendida para outra travesti, condenada no mesmo processo.

Para justificar a decisão, o ministro citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que versa sobre o acolhimento de pessoas LGBT. Conforme o texto, a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social e contar com espaços de vivência específicos.