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Ministro do STF decide transferir travestis para penitenciária feminina

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Duas travestis serão transferidas da Penitenciária de Presidente Prudente para presídios femininos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso . A decisão, que foi divulgada na segunda-feira (19), não é válida para todas, mas pode ser usada como base em outros casos parecidos.

Uma delas, condenada a seis anos de detenção por extorsão, pedia, por meio de sua defesa, para responder à pena em liberdade ou regime mais leve. Em caso de negativa, pediu a transferência para local adequado à sua orientação sexual. Ela está em uma cela com 31 homens e, de acordo com o advogado, sofre com “influências psicológicas e corporais”.

O pedido de liberdade foi negado, mas Barroso atendeu à solicitação de transferência. A decisão foi estendida para outra travesti, condenada no mesmo processo.

Para justificar a decisão, o ministro citou a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que versa sobre o acolhimento de pessoas LGBT. Conforme o texto, a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social e contar com espaços de vivência específicos.

 

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