Ministério Público pede suspensão de seleção de terceirizados, TJ abre prazo para prefeitura se manifestar

Tiago Marques | Agência Sertão

O Ministério Público da Bahia, através da promotora Tatyane Miranda Caires, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a suspensão do processo de seleção do Instituto Brasileiro de Gestão Pública (IBGP) para contratação de servidores terceirizados para atuarem nas áreas de saúde do município de Guanambi.

A promotora sustenta em seu pedido que o prazo entre a contratação do IBGP e o início da seleção foi muito pouco, prejudicando a efetividade do processo. “No último dia 20 (vinte) de abril, pouquíssimo tempo antes do esgotamento do prazo concedido na modulação, publicou-se, no Diário Oficial do Município, dispensa de licitação e instrumento de contratação do IBGP Instituto Brasileiro de Gestão Pública, visando à ‘prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde’ de Guanambi. E, no site do Instituto, noticia-se que a seleção dos profissionais necessários ao cumprimento do dito contrato já ocorreria nos dias 21 e 23, com a realização da prova de conhecimento nos dias 24 e 25 deste mês”, argumentou.

A representante do Ministério Público considerou que este tipo de contratação busca driblar a tutela de urgência que impede a prefeitura de Guanambi de contratar sem concurso. “estamos diante da terceirização de mão-de-obra, que, além de ‘driblar’ a tutela de urgência concedida por Vossa Excelência, põe em risco os interesses do Município, dos inscritos no procedimento e dos demais cidadãos eventualmente interessados em participarem da seleção. Com efeito, a Municipalidade terá gastos com o dito Instituto; os candidatos se submeterão ao desgaste de enfrentar prova que, muito possivelmente, não os habilitará às pretendidas contratações, uma vez que totalmente contrárias à antecipação da tutela recursal; e os demais cidadãos, pelo curtíssimo espaço de tempo entre a contratação do IBGP e o início da enfocada seleção (apenas um dia), sequer terão a oportunidade de participar do dito procedimento seletivo”.

Ela acrescenta ainda que “tais contratações ocorrerão sem que os selecionados tenham sido submetidos à capacitação técnica reconhecida, na modulação, como necessária para o exercício das funções públicas que lhes serão atribuídas. Isso ensejará, segundo entendimento esboçado na decisão monocrática embargada, riscos para os cidadãos que vierem a necessitar dos serviços públicos futuramente prestados pelos funcionários terceirizados”.

Na decisão proferida na última terça-feira (24), a desembargadora Pilar Celia Tobio de Claro considerou prematuro o pedido formulado pelo Ministério Público sem antes oportunizar que a Prefeitura de Guanambi se manifeste. Para isso abriu prazo de cinco dias para a prefeitura apresentar contestações e a seleção segue normalmente.

A Prefeitura de Guanambi, através de sua assessoria de comunicação, informou que o procedimento para contratação do IBGP ocorreu dentro da legalidade e que está respaldada por pareceres técnicos e jurídicos. Mais de três mil pessoas se inscreveram na seleção, as provas acontecem nesta quinta e sexta-feira na Unopar. Na semana passada, a prefeitura de Guanambi convocou 100 aprovados no último concurso. 

Veja a decisão