O Ministério Público entrou com uma ação pública pedindo que o Conjunto Penal de Barreiras, localizado no Oeste da Bahia, seja interditado parcialmente até que sejam melhoradas as condições de funcionamento. De acordo com o documento divulgado na última sexta-feira (11), além de o estabelecimento estar superlotado, não há agentes penitenciários, e a unidade de regime semiaberto não tem estrutura para o atendimento.
A promotora Rita de Cássia Cavalcanti pede que o presídio, administrado pela empresa Socializa, não receba novos detentos e que transfira os presos do regime semiaberto até que a unidade sofra as adaptações solicitadas. Os presos condenados ao regime semi-aberto estão sendo encaminhados a cumprir prisão domiciliar pelos juízes, já que a estrutura do presídio não está adaptada para tal. Não há grades nem nos telhados nem nas janelas.
Segundo o Correio, entre as irregularidades apontadas pelo MP está o reduzido quadro de funcionários. Estão faltando profissionais concursados e não concursados, como agentes penitenciários estatais, psiquiatra, coordenadores de vigilância, entre outros. Também não há servidores para compor uma Comissão Técnica de Classificação, que separa os presos conforme antecedentes criminais, graus de periculosidade, facções, etc. Há ainda a suspeita da existência de uma “servidora fantasma”.