Tiago Marques | Agência Sertão
Uma Tutela Provisória deferida pelo juiz José Eduardo das Neves, da Vara da Fazenda Pública de Caetité, determinou a suspensão da resolução n° 1324/2018, que criou o curso de Pedagogia na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Brumado. A decisão foi tomada no último dia 15, dois dias após o início das aulas. O juiz ainda determinou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento.
Mesmo com a decisão, o curso continuou funcionando, por essa razão, o juiz determinou nesta segunda-feira (27) a inclusão da diretora de Departamento da UNEB, Campus XX, Jaciara de Oliveira Sant’Anna Santos, no polo passivo do processo, ordenando a sua intimação para cumprir a liminar e estabelecendo multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. O pedido de inclusão da diretora no processo se deu devido a uma reunião realizada por ela com professores da instituição, deliberando pela continuidade do curso. Por essa razão, o juiz entendeu que Jaciara tem parcela decisória sobre o ato de criação do curso.
A Tutela Provisória determinando a suspensão do curso foi motivada por uma ação popular impetrada pela advogada Magda Souza David, com escritório em Caetité. Ela alegou à Justiça que o curso foi criado sem a anuência e aprovação do Conselho Superior (Consu) da Uneb. A advogada sustentou ainda que a implantação de novos cursos em instituições públicas devem ser precedidas de ampla discussão pública e não decidida apenas pelos gestores. “Caetité e Brumado possuem relevo com vocação minerária conhecida em nível mundial, uma discussão social teria o condão de indicar melhores vocações universitárias”, disse a advogada que também é formada em Pedagogia pela Uneb em Guanambi.
O que diz a Uneb:
O curso de Pedagogia da Uneb em Brumado foi implantado em regime de colaboração interdepartamental com Guanambi (Campus-XII). Segundo a Uneb, todo trâmite de elaboração e aprovação do curso seguiu o regimento. A seleção da primeira turma aconteceu através do Sistema Integrado de Seleção Unificada (Sisu), 40 alunos foram selecionados entre mais de 200 candidatos que se inscreveram para as vagas.
A Instituição salienta ainda que a resolução nº 1.324 de maio de 2018, autorizando a criação do curso, foi tomada ad referendum pelo reitor José Bites de Carvalho, no entanto foi aprovada pelo Consu na reunião do dia 13 de julho.
Sobre a decisão judicial, a diretora do Campus XX disse que não foi notificada da decisão pela justiça, por essa razão não cumpriu a determinação. Ela disse ainda que assim que a Uneb for notificada, o curso será suspenso e a reitoria apresentará recurso à decisão da Justiça. A diretora salientou ainda que o processo de criação de cursos em regime de colaboração interdepartamental é normatizado pela instituição. Ela disse ainda que apenas um professor do curso é proveniente da colaboração interdepartamental, os demais são do próprio Campus, que possui todo o acervo bibliográfico e já possui tradição no curso de Pedagogia, através de programas especiais como o Rede Uneb e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).