Desembargador suspende proibição do curso de pedagogia na Uneb de Brumado

Tiago Marques | Agência Sertão
A Universidade Estadual da Bahia (Uneb) recorreu da decisão da Justiça de Caetité, que determinava a suspensão do curso de Pedagogia em Brumado (Campus XX). A Tutela provisória deferida pelo juiz José Eduardo das Neves, da Vara da Fazenda de Caetité, teve seus efeitos suspensos por ordem do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A decisão foi proferida na manhã desta sexta-feira (31).
A decisão de suspender o curso partiu de uma ação civil movida pela advogada caetiteense Magda Souza David. Ela alegou à Justiça que a implantação do curso não teria seguido as normas do regimento da instituição.
Após ser notificada da decisão, a Uneb apresentou um agravo de instrumento pedido a suspensão da tutela. O departamento jurídico da Universidade argumentou que autorização do curso obedeceu às normativas previstas no regimento, tendo seguido todas as instâncias regulares para a sua aprovação final no Conselho Universitário (CONSU), fato ocorrido na reunião do dia 13 de julho.
A Uneb disse ainda que o curso de Pedagogia é de alta relevância para a formação de professores da região de Brumado.
Veja a nota da Uneb
Na manhã desta sexta-feira, 31/08/2018, a liminar deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caetité-Ba, nos autos da Ação Popular em trâmite sob o número 8001054-09.2018.8.05.0036, que determinou a suspensão do curso de Pedagogia no DCHT/Campus XX – Brumado, em regime de cooperação interdepartamental com o DEDC/Campus XII – Guanambi, teve seus efeitos suspensos por ordem do Desembargador Exmo. Sr. Dr. Baltazar Miranda Saraiva, da 5ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. (veja a íntegra da decisão)
A decisão é resultado do agravo de instrumento protocolado ontem à tarde pela Procuradoria Jurídica desta Universidade, o qual tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob o número 8019255-6.2018.8.05.0000 e teve amparo no reconhecimento do fato de que os trâmites de autorização de oferta do curso obedeceram às normativas previstas no Regimento da UNEB, tendo seguido todas as instâncias regulares para a sua aprovação final no Conselho Universitário (CONSU).
Por meio da Resolução n° 1.324/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/05/2018, o Presidente do Conselho Universitário autorizou a oferta do Curso de Graduação em Pedagogia no DCHT/Campus XX – Brumado, em regime de cooperação interdepartamental com o DEDC/Campus XII – Guanambi, ato submetido à Plenária do Conselho, com aprovação por unanimidade, na sessão ordinária do dia 13/07/2018, atendendo ao requisito do artigo 9°, §6°, do Regimento Interno do CONSU.
A oferta do Curso de Pedagogia é de alta relevância social em todo o Estado da Bahia. No Campus de Brumado, é resultante de pesquisas realizadas e representa uma conquista para todo o Território, especialmente para a formação de profissionais de Educação.