Para discutir pontos controversos da Lei 12.651/12, conhecida como Novo Código Florestal, o Ministério Público estadual (MP-BA) promoveu na manhã da última terça-feira (20) a ‘VIII Oficina do Programa Floresta Legal’ em Guanambi.
O evento contou com a presença de representantes de diversos municípios integrantes da Promotoria Regional Ambiental, como prefeitos, secretários de Agricultura e de Meio Ambiente, além de técnicos do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), produtores rurais, representantes de consórcios intermunicipais, do terceiro setor e outros especialistas.
A abertura do encontro foi realizada pelo promotor de Justiça Jailson Trindade, que destacou o “significado pedagógico” do evento em defesa do meio ambiente. “Capacitando servidores municipais, a oficina possibilita que esse conhecimento seja replicado entre os munícipes”, disse Trindade.
Gerente do programa ‘Floresta Legal’, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa proferiu palestra sobre os aspectos do Novo Código Florestal. “Apesar de ser uma lei em vigor há oito anos, muitos de seus aspectos são desconhecidos por técnicos e proprietários rurais. Levar esse conhecimento a quem de fato aplica a lei no campo é o mais importante para o programa Floresta Legal”, explicou Fábio Corrêa.
Cerca de 50 pessoas participaram do evento, que também abordou o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Ao final da oficina, os presentes fizeram perguntas e tiveram suas dúvidas esclarecidas. O programa ‘Florestal Legal’, criado em 2008, visa promover a defesa do meio ambiente através do fomento à regularização ambiental de imóveis rurais na Bahia, por meio do mapeamento, proteção e recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
Via Cecom-MP.