Há duas semanas acampados às margens da rodovia BR-030, dentro de um Corcel 76, na cidade de Brumado, Valmir Conceição, de 54 anos, junto de sua esposa e suas duas filhas conseguiram ajuda para retornarem ao município de Guanambi, na tarde de segunda-feira (17).
A família estava acampada na rodovia após o veículo bater o motor. Empresários e populares ficaram comovidos com a situação e doaram uma Kombi para a família.
Eles são conhecidos em Guanambi – No dia 20 de junho deste ano, um Baú que eles moravam pegou fogo e a família perdeu a maioria dos bens. Após oito dias , a Assistência Social do município, alugou uma casa no bairro Beija-flor 2 para acolhe-lós. Além do aluguel da estadia por seis meses, o município pagava água e luz.
Os pais são usuários de drogas assistidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e saíram da casa antes do prazo por que estavam com medo de perder os filhos para o Conselho Tutelar, que fez um alerta.
Mesmo com local fixo, um dos argumentos utilizados pelos pais para justificar a ausência da matricula escolar, ainda assim as filhas continuam sem frequentar uma escola. O direito à educação é assegurado pela Constituição da República e pela Lei 8.069 /90 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que em seu art. 53, V, garante à criança e ao adolescente o direito de frequentar escola pública.
Segundo o advogado Alencastre Moura “Os pais têm o dever de matricular seus filhos e garantir a permanência deles na escola dos 4 aos 17 anos. Os que se omitirem podem responder, com base no ECA, pelo descumprimento dos deveres do poder familiar ou por abandono intelectual, que é crime”.
Em situação que acontecem o descumprimento, pode gerar um procedimento junto aos Conselhos Tutelares e às Varas da Infância por negligência. Como também, inobservância dos deveres do poder familiar, previsto no ECA, que determina como sanção uma multa. Já o crime de abandono intelectual está no Código Penal e prevê até pena de detenção.
Em contato com o Conselho Tutelar de Guanambi, foi confirmado as denúncias da ausência das crianças na escola. O órgão também garantiu que todas as providências foram tomadas e que por sigilo, não podem ser divulgadas no momento. Como também, existe uma ação no Ministério Público sobre o caso.