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Mais três políticos eleitos em 2018 para representar a Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

Para a procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve cassar os diplomas eleitorais conferidos a Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD, Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade.

Em abril deste ano Charles Fernandes foi condenado por abuso de poder político cometido durantes as eleições de 2016. Em agosto, o TRE-BA confirmou a condenação que determinava a inelegibilidade do candidato por oito anos. A essa altura, Charles já havia obtido o registro de sua candidatura e pode concorrer normalmente. Ele chegou a conseguir uma tutela suspendendo os efeitos da inelegibilidade às vésperas da eleição, no entanto o TRE-BA derrubou a decisão dias depois.

No dia 18 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o deferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Guanambi ao cargo de deputado federal, por 5 votos a 2. No dia 21 de dezembro, a presidente do TSE Rosa Weber determinou a diplomação de Charles Fernandes para o cargo de deputado federal, entendendo não ser necessário aguardar o julgamento dos recursos apresentados por Luiz Caetano (PT) para diplomar o suplente na vaga da Câmara dos Deputados.

Deputado federal eleito e diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Caetano disputa na Justiça o direito de assumir o mandato após ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por improbidade administrativa.

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Além do processo movido pelo MPE, Charles Fernandes também poderá ser julgado por meio do Recurso impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na última quinta-feira (20), Contra Expedição de Diploma (RCED) do ex-prefeito. O poder de julgar recursos contra a expedição de diplomas de políticos eleitos nos estados – governadores, senadores, deputados federais e estaduais é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE retoma as atividades a partir do dia 7 de janeiro de 2019.

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