Edu Vale | Agência Sertão

As contas do consumo de água referentes ao mês de janeiro estão chegando com a tarifa de 80% sobre a taxa de esgoto. Em nota enviada à Agência Sertão, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), informou que as faturas seriam entregues sem alteração na tarifa.

Nesta conta entregue na manhã desta sexta-feira em um estabelecimento no centro da cidade, o consumo de água deu um total de R$95,58, enquanto o consumo de esgoto R$76,46, exatamente 80%, sem nenhuma alteração em relação as contas anteriores.

No último mês, o prefeito em exercício, Hugo Costa, regulamentou a lei municipal 990/2015, que estipula o teto máximo de 40% nas cobranças no município. Segundo a Lei regulamentada, diversos princípios fundamentais deverão ser seguidos, como a sua universalização e gestão integrada.

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A regulamentação garante aos usuários cadastrados no Programa Bolsa Família e os residentes e beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na sua faixa 1, o direito aos subsídios (tarifa social).

O contrato de concessão entre a Prefeitura de Guanambi e a Embasa expira em junho deste ano. A prefeitura precisa elaborar o PMSB para ter poder de barganha com a Embasa na renegociação da concessão.

A Embasa afirma que segue a legislação vigente, tanto estadual quando federal. A empresa alega ainda que em estados como São Paulo, Maranhão e Pernambuco, o percentual da tarifa de esgoto é mais do que 100% do valor pago pela água.

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