Atendendo a determinação da Justiça Federal, após ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Guanambi instaurou um processo administrativo para apurar as faltas contratuais na prestação de serviço de transporte escolar, de responsabilidade da empresa Sol Dourado Serviços e Transportes Ltda.
O MPF acionou o prefeito Jairo Magalhães, a secretária de Educação Maristela Cavalcante, a empresa e seus representantes por improbidade administrativa. O processo foi aberto após uma fiscalização do MPF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada no final de maio, apurar diversas irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar no município. A Prefeitura de Guanambi disse que já havia notificado a empresa sobre as irregularidades pouco mais de 10 dias antes da operação do MPF e da PRF>
A instauração do processo administrativo foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município. Uma comissão composta por três servidores da prefeitura tem o prazo de 48 para abrir o procedimento e de 30 dias para concluí-lo.
Segundo o MPF, os gestores de municipais tiveram a intenção de continuarem a desviar dinheiro público por meio de contratos de transporte escolar, por vontade livre e consciente. A Justiça Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necessárias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.
Para o MPF, as investigações concluíram que a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços põe em risco a vida de crianças entre 5 e 15 anos de idade, que estão circulando em veículos abertos do tipo “pau de arara” ou em ônibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de segurança.