O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (27), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, em razão de irregularidades no pagamento de diárias e inscrição para participação nos eventos solenes de entrega de premiação aos “Os 100 melhores Prefeitos do Brasil”, “Medalha Brasil-Suíça” e “Medalha Cidade do Recife”, promovido pela União Brasileira de Divulgação (UBD).
Os gastos alcançaram o montante de R$ 4.480,00 e foram realizados no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, deixou de determinar o ressarcimento aos cofres municipais da quantia indevidamente utilizada, vez que o gestor comprovou o recolhimento antecipado do valor.
O termo de ocorrência foi lavrado após o programa jornalístico “Fantástico”, da Rede Globo, divulgar, no dia 05/08/2018, matéria sobre a compra de diplomas e de medalhas de honra ao mérito por políticos com a utilização de recursos públicos.
A reportagem, intitulada “Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil” acabou por ganhar repercussão nacional. Para o relator, o gestor não cuidou de adotar uma postura mais atenta no sentido de evitar a realização dos referidos gastos públicos “com uma entidade desconhecida, descredibilizada e desprovida de critérios para emitir certificados e documentos afins. E ressaltou que o prefeito não se deu ao trabalho de verificar previamente a idoneidade da entidade promotora de tais eventos, que não visam um fim público e se destinam tão somente à promoção pessoal de autoridades ou servidores”. Cabe recurso da decisão.
