Uma pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) revela que só 43 das 417 cidades baianas possuem aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais de treze mil toneladas de lixo produzidos por dia no estado.
Segundo o G1, há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, no entanto as cidades têm dificuldade para cumprir a determinação.
A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021.
Um aterro sanitário, de acordo com a lei, precisa ter solo impermeável para evitar que os resíduos contaminem solo ou reservas de água; captação do gás metano, que sai do lixo; cobertura diária do material; não pode ter catadores nem animais por perto; e precisa ter captação correta do chorume, líquido gerado pelos rejeitos.
Segundo o Atlas do Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os lixões são áreas onde são depositados os resíduos sólidos sem nenhum tratamento nem preparo do solo, contaminando assim todo o lençol freático e a população que utiliza esse recurso hídrico. Já o aterro controlado é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, e mesmo sendo inadequada do ponto de vista ambiental é o mais utilizado pelos municípios de pequeno e médio porte.
Muitas cidades planejam contratar aterros privados para seguir a lei ou investir no modelo de consórcio entre cidades para usarem um mesmo aterro.
Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Observatório do Semiárido do Centro Universitário – UniFG, em 2015, os resíduos sólidos dos 13 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS-Alto Sertão), que envolve a região de Guanambi, são destinados aos lixões e aterros controlados sem nenhum tratamento prévio ou manejo adequado, sendo descartados a céu aberto.
O estudo também apontou que oito municípios (62%) ainda não possuíam Plano de Resíduos Sólidos e em quatro municípios (31%) o plano estava em fase de execução e apenas um município possuía plano instituído pela legislação vigente.