O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (22) o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.
Esta foi a segunda decisão do ministro envolvendo a cobrança de contra garantias pela falta de pagamento de empréstimos de Minas, que tiveram o governo federal como fiador. Em janeiro deste ano, Toffoli concedeu a liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões.
Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.
No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil