(Foto: Danillo Moraes para Agência Sertão)

Cerca de 300 veículos entre vans, ônibus e micro-ônibus participaram na manhã desta quarta-feira (21), de uma carreata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os motoristas que prestam o serviço alternativo vieram de várias partes do país para se manifestarem contra as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tornam mais rígidas as punições para o setor.

O movimento foi organizado voluntariamente por cooperativas e motoristas autônomos, a categoria não possui nenhum sindicato ou outra organização do tipo. Os manifestantes pedem a regulamentação da atividade e a revogação da Lei nº 13.835/2019, Eles alegam que o aumento nas punições e dificuldade de regulamentação favorecem o monopólio das grandes empresas de ônibus.

A concentração de veículos aconteceu no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. Por volta das 9h, eles saíram em carreata com destino à Esplanda. Os manifestantes se reuniram em volta de um caminhão de som em frente ao Teatro Nacional, onde foram proferidos discursos. De lá, seguiram a pé até a Câmara dos Deputados, onde continuaram o protesto.

(Foto: Danillo Moraes para Agência Sertão)

A estimativa dos organizadores é de que cerca de 3.000 pessoas tenham participado do protesto. A maior parte dos veículos chegaram a Brasília cheios de passageiros.

Os manifestantes esperam que o protesto traga resultados para a categoria. Caso não haja avanços, os motoristas planejam paralisação nacional da categoria no dia 8 de outubro

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Na terça-feira (20), representantes dos motoristas se reuniram com parlamentares baianos e com representantes de instituições do Sistema S, como o Serviço Social do Transporte (Sest). Segundo a organização do movimento, não houve nenhuma reunião com representantes do governo.

(Foto: Geovane Santos / Agência Sertão)

Em Guanambi, os motoristas do transporte alternativo estão parados desde segunda-feira (19). Grupos se aglomeram nas entradas da cidade, na BR-030 (Caetité e Palmas de Monte Alto), e na BR-122 (saída para Pindaí).

A previsão do movimento é de que o transporte seja regularizado a partir desta quinta-feira (22). Segundo participantes, cerca de 800 veículos, incluindo vans, ônibus, micro-ônibus e carros de linha, deixaram de entrar no município desde o começo da paralisação.

O IF Baiano e o Centro Universitário UniFG suspenderam as aulas, pois boa parte dos estudantes dependem deste tipo de transporte para se locomoverem até as instituições. Com a normalização do transporte, as aulas serão retomadas nesta quinta-feira.

É pelo transporte alternativo que milhares de pessoas chegam a Guanambi todos os dias em busca de serviços e de produtos no comércio local. São poucas as opções de linhas de ônibus regulamentadas que atendem à cidade e aos demais municípios da região.

Mais punição para o transporte alternativo

As mudanças nos artigos que versam sobre o transporte escolar e transporte remunerado de passageiro aumentam a punição para quem for flagrado praticando o serviço sem a devida autorização. A Lei 13.835 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 8 de julho e passará a vigorar 90 dias após a sua publicação.

Os artigos 230 e 231 determinam que “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

No caso do transporte escolar, a infração passa de “grave” para “gravíssima”, multiplicado o valor da multa em cinco vezes, incluindo a remoção do veículo. A infração por transporte remunerado de passageiros sem autorização, que atualmente é média, passará a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo.

A Lei prevê a remoção do veículo em ambos os casos, de forma a adequar a redação desses dispositivos à supressão da pena de apreensão veicular, que deixou de ser possível desde a edição da Lei nº 13.281, de 2016.

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