Foi publicada no Diário Oficial do Município a lei que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) em Guanambi. A determinação foi sancionada na última sexta-feira (26) durante a inauguração da Casa do Empreendedor.
O projeto de lei do executivo municipal havia sido aprovado, pela Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária do dia 21 de outubro.
Com essa legislação, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio foi extinta e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico será responsável pelas funções.
De acordo com a lei, a SMDE tem o objetivo de promover a execução das políticas públicas da Administração Municipal na área de desenvolvimento econômico, bem como as atividades ligadas ao desenvolvimento da cidade.
A legislação determina ainda que as unidades administrativas e seus cargos, de provimento em comissão, subordinados a estrutura e organização da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sejam transferidas para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A SMDE será composta da seguinte estrutura – Gabinete do Secretário (Coordenação de Apoio Administrativo); Departamento de Desenvolvimento Comercial (Coordenação de Balcão de Emprego, Coordenação da Sala do Empreendedor e Coordenação de Análise de Crédito); Divisão do Mercado Municipal (Coordenação do Mercado Municipal, Subcoordenação do Mercado Municipal da Sede do Município, Subcoordenação do Mercado Municipal do Distrito de Mutans, Subcoordenação do Mercado Municipal do Distrito de Morrinhos) e Divisão de Desenvolvimento do SENAC (Coordenação Pedagógica, Subcoordenação de Atendimento).
Na última sexta-feira (26) a prefeitura de Guanambi inaugurou a Casa do Empreendedor que fica localizada na Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), S/N, Bairro São João.
Segundo a Secretaria, essa iniciativa reúne órgãos e serviços no âmbito do município, objetivando a simplificação e a desburocratização do processo de registro, funcionamento e formalização de empresas.
São eles – Sala do Empreendedor, Balcão de Empregos, CrediBahia, Serviço de aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Núcleo de Apoio Fiscal (NAF – UniFG), Agência de Fomento do Estado da Bahia (DesenBahia), Federação das Industrias do Estado da Bahia (Fieb), dentre outros.
Confira as competências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no Diário Oficial do Município