O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou o resultado da eleição ao Conselho Tutelar de Guanambi realizada no último domingo (8). A divulgação ocorreu na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (9).
Confira os cinco Conselheiros titulares e os cinco suplentes eleitos
Confira o resultado completo no DOM.
Os eleitores guanambienses foram às urnas pela segunda vez esse ano, para definir os Conselheiros Tutelares – quadriênio 2020/2023. A eleição realizada no dia 6 de outubro foi anulada, após serem detectadas irregularidades.
Na eleição do dia 6 de outubro o resultado havia sido o seguinte:
Titulares Eleitos
Patrícia Silvia Rocha – 210 Votos
Sandra Ferreira Pereira Ribeiro – 170 Votos
Tayná da Silva Donato – 162 Votos
Geiseane Costa Roque – 149 Votos
Sônia Layse Pereira Nunes Nascimento – 133 Votos
Suplentes Eleitos
Renata Soraya Rocha e César – 106 Votos
Janaína da Silva Araújo – 97 Votos
Luana Margareth Bastos da S. Gome – 92 votos
Leiliane Rocha Guimarães Reirs – 87 Votos
Keyla Dayanne Fraga dos Santos – 81 Votos
Entenda a anulação da primeira eleição
Após denúncias de irregularidades na eleição do dia 6 de outubro deste ano, a Assessoria Jurídica Municipal recomendou a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar a proceder recontagem dos votos.
De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial do Município pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em novembro, no respectivo procedimento, foram identificadas incompatibilidades, em todas as seções, referentes ao número de assinaturas dos eleitores, em relação ao número de cédulas de voto.
Na seção 01, a Comissão encontrou, no livro da Justiça Eleitoral, 624 assinaturas e no livro de ata mais duas assinaturas, totalizando 626 votantes. No entanto, foram encontradas 629 cédulas, ou seja, três votos a mais em relação aos eleitores.
Na seção 02, foram contabilizadas 450 assinaturas no total e 451 cédulas. Na seção 04, 627 assinaturas e 633 cédulas. Por fim, na seção 05, a Comissão Eleitoral contabilizou 518 votantes e 519 cédulas de votação.
Somando todas as seções, foram contabilizados um total de 11 votos a mais, em relação a quantidade de eleitores.
Além disso, a portaria levou em consideração, para anulação da eleição, o percentual de eleitores que compareceram ao processo. Segundo a determinação, o pleito eleitoral não atingiu a legitimidade, pois o Município de Guanambi possui 61.603 eleitores, sendo que apenas 2.704 eleitores compareceram – menos de 5% do eleitorado local.
Diante do impasse, as irregularidades foram confirmadas e a eleição anulada.
Para assegurar a decisão, a Comissão Eleitoral se baseou no caput do art. 37 da Constituição da República, versando que o processo eleitoral deve seguir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, em especial a legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência.
Considerou também que as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, autoriza a Administração Pública declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Mandato
Os conselheiros eleitos irão tomar posse para o mandato de quatro anos em 10 de janeiro de 2020, substituindo os atuais conselheiros que estão no cargo desde 2016.
A remuneração mensal pelo trabalho de conselheiro tutelar será de R$ 1.226,52. O regime de trabalho será de 40h semanais, com dedicação exclusiva. Além desta carga horária, os conselheiros deverão cumprir escala de sobreaviso distribuída igualmente entre todos os membros.
O exercício do cargo de Conselheiro Tutelar não configurará vínculo empregatício ou estatutário com a prefeitura.