Reprodução / WhatsApp

O Governador da Bahia publicou um Decreto na tarde de sábado, (21), suspendendo qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista.

A suspensão de circulação e a saída nestas cidades inicia na primeira hora do dia 23 de março. Já as chegadas ficam suspensas a partir da nona hora do dia 23 de março.

Segundo o decreto, fica excluído da medida o transporte para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos Municípios. Outras exceções deverão ser expressamente autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba ou pelos Municípios.

O mesmo decreto suspende ainda os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Militar e da Agerba.

Este decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado. Medidas semelhantes já foram implantadas em Salvador e cidades com confirmação da doença.

Até o fim desta tarde, 41 casos do novo Coronavírus foram confirmados no Estado. Nenhum dos municípios citados no decreto tem casos confirmados. Do total de confirmações, 23 foram em Salvador; 6 em Feira de Santana; 5 em Porto Seguro; 3 em Lauro de Freitas; 2 em Prado; 1 em Itabuna; e 1 em Camaçari.

Ainda neste sábado, a Prefeitura de Guanambi publicou um decreto suspendendo o funcionamento de comércios, hotéis e áreas de lazer.

Veja o Decreto

DECRETO Nº 19.554 DE 21 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, considerando que a saúde é direit de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença,

D E C R E T A

Art. 1º – Ficam suspensas, pelo período de 10 (dez) dias, a partir da primeira hora do dia 23 de março de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 23 de março de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista.

§ 1º – Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes em locais próximos aos Municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

§ 2º – Outras exceções deverão ser expressamente autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA ou pelos Municípios.

Art. 2º – Ficam suspensos, a partir de 23 de março de 2020, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC nos Municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista.

Art. 3º – A Polícia Militar da Bahia – PMBA e a AGERBA realizarão a fiscalização do quanto disposto no art. 1º deste Decreto, com eventual apoio das Guardas Municipais.

Parágrafo único – O descumprimento de suspensão prevista no art. 1º deste Decreto importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2020.
RUI COSTA
Governador

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui