O juiz de direito José Eduardo das Neves Brito determinou nesta terça-feira (7), a apreensão de todos os veículos da empresa “Isabella Viagens e Turismo”, com sede em Caetité.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caetité (Ascom), em cumprimento ao mandado por meio de oficial de justiça, a Polícia Militar da 96ª CIPM de Caetité, junto a agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura mobilizaram-se até a sede da empresa, no bairro Baraúna, onde procederam à apreensão dos dois coletivos que ali se encontravam.

Ainda conforme a Ascom, a determinação ocorreu após a constatação do transporte ilegal de passageiros de São Paulo – onde está o principal foco da Covid-19 no país – para Caetité e que a Prefeitura Municipal agiu no sentido de salvaguardar a população não apenas da cidade, mas de toda a região.

Na liminar, o juiz determinou que a empresa “se abstenha imediatamente de realizar qualquer tipo de transporte de passageiros” e a “imediata apreensão dos veículos de transporte de passageiros da empresa (…) onde quer que se encontrem”. Estabeleceu, ainda, multa no valor de dez mil Reais “por cada descumprimento”.

Os veículos apreendidos foram conduzidos à garagem da Prefeitura de Caetité.

Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, todos os poderes estão unidos no sentido de conter o avanço da pandemia na cidade, e que esta decisão ocorreu para lapidar e coibir todos aqueles que estejam dispostos a “confrontar o bem comum em detrimento dos interesses imediatistas de poucos”.

A empresa de transportes, Isabella Turismo, emitiu nota de esclarecimento, publicada nesta quarta-feira (8) no site Mais Notícias.

Na nota, a empresa informou que redobrou os cuidados com as medidas de proteção contra a Covid-19, cumprindo todas as orientações das autoridades, e que por se tratar de transportes interestadual de passageiros, houve um imbróglio causado entre as publicações da Medida Provisória 926/2020 editada pelo Governo Federal e o Decreto 19.586/2020 do Governo do Estado da Bahia, um conflito de competência.

A empresa pontuou que dos 40 passageiros transportados de São Paulo, apenas três tiveram como destino Caetité e que todos assinaram o “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido” entregues pela Secretaria Municipal de Saúde de Caetité à empresa Isabella Turismo para coleta de informações e nenhum dos passageiros apresentavam quaisquer sintomas da Covid-19.

Ainda de acordo com a nota, o responsável legal da empresa informou através de ligação telefônica a prepostos da Secretaria de Saúde que estaria chegando em Caetité no dia 06/04/2020, e que portanto, não havia clandestinidade e nem má-fé e muito menos descumprimento de preceito legal.

Por fim, a nota explica que a empresa respeita e cumprirá o que foi determinado pelo Juiz da Vara Cível de Caetité, no entanto, eles acreditam que após esclarecer a verdade dos fatos será realizada a liberação dos ônibus apreendidos, tendo em vista que não houve descumprimento da lei e que a empresa se coloca à disposição através da sua assessoria jurídica para quaisquer esclarecimentos.

Confira a íntegra da nota:

A empresa de Transportes ISABELLA TURISMO, sediada na cidade de Caetité, Bahia, há mais de 05 (cinco) anos transportando passageiros da cidade de Caetité para São Paulo – SP, sempre prezou por prestar serviços de qualidade aos seus clientes.

Após as autoridades, tais como: OMS – Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, declararem que o mundo estava sofrendo com a pandemia do CORONAVÍRUS COVID-19, a empresa redobrou os cuidados com as medidas de proteção.

Esclarecemos que, cumprimos todas as orientações das autoridades, e que por se tratar de transportes interestadual de passageiros, houve um imbróglio causado entre as publicações da Medida Provisória 926/2020 editada pelo Governo Federal e o Decreto 19.586/2020 do Governo do Estado da Bahia, um conflito de competência.

Diante do conflito instalado entre União e Estado, a ISABELLA TURISMO paralisou suas atividades até o dia 05/04/2020, neste interim, a empresa foi contactada por diversos clientes que estavam em São Paulo e região metropolitana, clientes estes que após a declaração de Pandemia do COVID-19, ficaram desempregados e sujeito a situação de risco na maior cidade do país.

No dia 05/04/2020 a ISABELLA TURISMO saiu da cidade de São Paulo com destino a Bahia com aproximadamente 40 (quarenta) passageiros, destes, apenas 03 (três) tiveram como destino a cidade de Caetité. Declaramos que todos assinaram o “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido” entregues pela Secretaria Municipal de Saúde de Caetité à empresa Isabella Turismo para coleta de informações e nenhum dos passageiros apresentavam quaisquer dos sintomas da Covid-19.

Ressalto ainda que, o responsável legal da empresa informou através de ligação telefônica a prepostos da Secretaria de Saúde que estaria chegando em Caetité no dia 06/04/2020, portanto, não há clandestinidade, não há má-fé e muito menos descumprimento de preceito legal.

Portanto, se faz necessário menos julgamento e colocarmos no lugar do outro, em tempos tão difíceis precisamos de mais empatia. Onde fica o ditado que estamos todos no mesmo barco? Que juntos somos mais fortes? E se fosse um familiar seu que estivesse em uma das maiores cidades do mundo desempregado sem ter como pagar aluguel e se alimentar em situação de vulnerabilidade?

O próprio governo federal tem repatriado cidadãos brasileiros que estão em outros países e em situações idênticas a esses 40 (quarenta) baianos que retornassem aos seus lares.

Ademais, se faz necessário esclarecer que não foi apenas a Isabella Turismo que transportou os nossos conterrâneos, no mesmo dia e em horários próximos, outra empresa de ônibus da cidade também trouxe passageiros de São Paulo, passou pelas barreiras sanitárias, mas infelizmente, somente esta pequena empresa tem sido taxada e desrespeitada por algumas pessoas nas redes sociais.

Lembramos que os passageiros da Isabella Turismo são pessoas de bem, e felizmente já vieram para Caetité todos saudáveis e sem nenhum intuito de trazer doenças para a nossa região, mas sim, em busca de segurança e proteção ao lado dos seus familiares.

Após o ajuizamento de ação cautelar do município de Caetité em face da Isabella Turismo, o MM. Juiz da Vara Cível de Caetité acatou inicialmente a argumentação do município e concedeu medida liminar na qual determinou a apreensão dos ônibus da empresa, respeitamos e cumprimos o quanto determinado, porém, ciente da sensibilidade do Magistrado temos a certeza que após levarmos a verdade dos fatos será realizado a liberação dos ônibus ora apreendidos, tendo em vista que não houve descumprimento a lei.
A Isabella Turismo se coloca à disposição através da sua assessoria jurídica para quaisquer esclarecimentos.

João Carlos Aguiar Soriano e Advogados Associados