Empresários, donos de comércio, indústrias e serviços têm uma semana para se adequar à nova lei, aprovada no último sábado (11), que obriga comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos a garantir para todos os trabalhadores o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas. A medida, proposta pelo Executivo estadual através do Projeto de Lei 23.827/2020, foi aprovada em uma sessão online da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A nova lei visa conter conter o avanço do novo coronavírus e a proteger aqueles que trabalham em áreas essenciais, de atendimento à população. Para o presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), a medida é importante para reduzir a disseminação da doença e evitar um colapso no sistema de saúde.
“Estamos todos aprendendo com as causas e efeitos do Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. O Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcool gel com teor de 70%”, afirmou o deputado.
A nova regra entra em vigor 72 horas após a aprovação, mas uma das emendas do documento dá aos empresários e donos de comércio até sete dias para regularizar as condições de trabalho. No caso do não cumprimento, o texto prevê uma multa, mas o valor ainda será definido no regulamento.
Segundo o Correios*, os sindicatos patronais, como a Fecomércio, Febraban e Integra, ainda irão se reunir para debater quais serão as providências a serem tomadas com a medida. A Integra, que responde pelo transporte urbanno de Salvador, informou que uma reunião está marcada para esta segunda-feira (13), enquanto a Fecomércio declarou que apoia o projeto de lei e irá se adequar e orientar os comércios sobre a situação.
Antes da medida, a federação informou que já seguia as orientações e determinações propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos governos municipais e estadual. A Febraban foi procurada pelo CORREIO, mas a reportagem ainda não obteve retorno.
A aprovação do projeto já era esperada pelo Sindicato dos Bancários, que, segundo o presidente Augusto Vasconcelos, enviou ao governador Rui Costa e a algumas prefeituras do estado uma carta, onde formalizou o pedido dos EPI´s para os bancários, vigilantes e prestadores de serviço.
“Desde o início da pandemia, temos reivindicado. O projeto é muito bem-vindo e esperamos que as empresas cumpram a medida. Cobramos do poder público que fiscalize a efetivação da medida, tendo em vista que nós trabalhadores estamos expostos em razão da alta aglomeração de pessoas nas agências”, afirmou o presidente do sindicato baiano.
O pedido do Sindicato dos Comerciários segue a mesma linha, afirmando que isso se torna uma barreira de proteção não só para os funcionários, mas também para os clientes. “Muitos empresários retrógrados não fornecem os equipamentos. Uma coisa que é importante para toda a cidade para todos os trabalhadores, não só comerciários”, afirmou o atual presidente da associação, Renato Ezequiel de Jesus.
“Esperávamos essa aprovação já que é uma obrigação de qualquer empresário a da proteção ao funcionário, independente do setor”, completou. A associação informou que comunicará a nova obrigatoriedade nas redes sociais, para que todos os empregados tenham acesso à informação e sejam “orientados a reivindicar os seus direitos de uso de máscara e toda higiene”, completou.
O contato com o sindicato dos rodoviários também não foi obtido pelo CORREIO até o momento.
Através das redes sociais, o governador Rui Costa comemorou a aprovação dos deputados através da assembleia remota, e destacou que é necessária muita união na guerra contra o coronavírus.