O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Guanambi emitiu recomendação ao prefeito Jairo Magalhães, pedindo a revogação do Decreto Municipal Nº 723 de 06 de abril 2020, que permitiu o funcionamento de comércios considerados não essenciais, como lojas de atacado e varejo.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15). Na última sexta-feira (10), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou explicações ao prefeito sobre o embasamento técnico que o levou a permitir a abertura dos comércios.

O CMS ainda emitiu duas outras recomendações ao prefeito. A primeira pede a inserção de um membro do Conselho no Comitê de Enfrentamento à Pandemia e o segundo pede que este comitê dê publicidade às notas técnicas de suas decisões, deliberações e recomendações. O órgão é composto por repesentantes dos usuários e profissionais de saúde pública, além de entidades prestadoras deste serviço.

Na mesma edição do Diário Oficial do Município, foi publicado a ocorrência um decreto municipal reconhecendo o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Guanambi por 90 dias.

O reconhecimento por parte do poder público municipal ocorre após o Decreto do Governo do Estado da Bahia de nº 19.626/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território baiano e da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia de nº 2.767/2020, que reconhece a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de Guanambi.

Em Guanambi e cidades vizinhas ainda não foram confirmados casos de pessoas infectadas pelo novo Coronavírus. Segundo o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, 74 casos suspeitos foram notificados, sendo que 71 foram descartados e três aguardam o resultado das análises. Outros 184 pacientes com sintomas gripais estão sendo monitorados por profissionais de saúde do município.

Reabertura do Comércio varejista

O decreto estabelecendo a reabertura do comércio varejista foi expedido no último dia 6, ampliando o rol de atividades essenciais, não previstas no Decreto Municipal anterior (712/2020).

A suspensão ocorreu após uma reunião com empresários que definiu a criação de uma nova comissão, presidida pelo vice-prefeito Hugo Costa. Após pressão de comerciantes, o prefeito Jairo Magalhães acatou o pedido para reabertura do comércio varejista, condicionando o funcionamento dos estabelecimentos à adoção de medidas de prevenção.

A permissão não se estende a bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, motéis e similares.

A Comissão Econômica de Gestão de Riscos para promover o enfrentamento a emergência em Saúde Pública foi formada com representantes de entidades empresariais e por dois membros do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Segundo apurou a Agência Sertão, os membros deste comitê, formado por quadro técnico do sistema público de saúde local (estadual e municipal), foram contra o afrouxamento do isolamento social na cidade.

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