O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (30), dois recursos contra a expedição do diploma do deputado federal Charles Fernandes (PSD), um do PSDB e outro da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE). O órgão decidiu por recusar os recursos por 5 votos a 2, e consequentemente pela continuidade do mandato.
Os advogados das partes fizeram as sustentações orais. O PSDB foi representado pelos advogados Mauro Menezes e Luiz Viana e o deputado pelo advogado Alexandre Jobim. O vice-PGE Renato Brill de Góis não fez sustentação oral.
Os advogados do PSDB sustentaram o fato da inelegibilidade ter sido confirmada pelo TRE-BA antes da eleição. Eles também sustentaram que as ações do então prefeito Charles Fernandes interferiram no resultado das eleições de 2016, cuja a vitória de Jairo Magalhães foi consolidada pela diferença de pouco mais de 1%. Eles também lembraram que o recorrido conquistou várias liminares suspendendo os efeitos da inelegibilidade, sendo todas revogadas por decisões posteriores.
Veja como foi o julgamento:
Já Jobim, advogado do deputado, sustentou que seu cliente foi beneficiado pelos tutelas que suspenderam os efeitos da inelegibilidade antes das datas da eleição e da diplomação, ficando seu cliente livre dos efeitos da decisão que o impediria de ser candidato e de ser diplomado.
O ministro Sérgio Banhos, relator dos processos, explicou em seu relatório que os dois processos seriam julgados em conjunto pela razão de possuírem o mesmo objeto. Em seu voto, o magistrado acolheu as argumentações da defesa, votando improcedente os recursos e decidindo pela permanência do deputado no cargo, em razão das medidas tutelares concedidas a seu favor antes da eleição e da diplomação.
Os ministros Carlos Herbach, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Luís Salomão, acompanharam o relator.
O ministro Edson Fachin divergiu do voto do relator, acatando os argumentos da PGE em relação à não publicação da tutela suspensiva antes da diplomação dos eleitos. A ministra Rosa Weber, presidente da casa, também deu voto vencido por acatar os recursos, alegando não se conhecer o momento de efeito da decisão do TRE-BA, proferida a favor de Charles Fernandes no mesmo dia da diplomação.
Por fim Weber proclamou o resultado por 5 votos contra e 2 favoráveis ao recurso. Mesmo permanecendo no cargo até 2022, Charles Fernandes continua inelegível até 2026, devido à condenação por abuso de poder político.
Linha do Tempo
Outubro de 2016
Jairo Magalhães é eleito prefeito de Guanambi com apoio do então prefeito Charles Fernandes
Abril de 2018
Charles foi condenado em 2018 pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político, por contratações supostamente irregulares quando era prefeito de Guanambi e tentava eleger seu sucessor. A Justiça entendeu que Charles usou do cargo de prefeito para influenciar no resultado das eleições de 2016, contratando de forma precária mais de 1000 servidores na prefeitura.
Setembro de 2018
Mesmo com a condenação, Charles pode concorrer normalmente ao cargo de deputado federal, seu registro de candidatura foi aceito pelo TRE-BA.
Na semana seguinte, o mesmo órgão confirmou a decisão da Justiça Eleitoral de Guanambi, condenando-o à inelegibilidade.
Outubro de 2018
Charles Fernandes é eleito como primeiro suplente com 74.116 votos
TRE-BA suspende tutela e Charles volta a ficar inelegível
Dezembro de 2018
Caetano (PT) registro de candidatura de Caetano (PT) foi cassado pelo TSE e Charles ficou com a vaga na Câmara dos Deputados
Charles é diplomado pelo TRE-BA
TSE nega recurso contra candidatura de Charles Fernandes
Fevereiro de 2019
Charles Fernandes toma posse como deputado federal
Maio de 2019
Plenário do TRE-BA nega recurso de Charles e o mantém inelegível
Março de 2020
TSE cancela efeito suspensivo sobre a inelegibilidade do deputado