A Prefeitura de Guanambi publicou uma portaria em edição extra do Diário Oficial do Município, regulamentando o funcionamento de bares, restaurantes e similares.

A portaria estabelece a vedação do consumo de bebidas alcoólicas no interior e nas áreas externas. Além disso, os estabelecimentos deverão funcionar em horário limitado, das 07h (sete horas), até as 23h (vinte e três horas).

A regulamentação prevê ainda que os empreendimentos deverão funcionar com no máximo 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de atendimento, limitado ao total de 30 (trinta) pessoas simultaneamente e fica vedada a utilização de som ambiente, seja com performances ao vivo ou mecânicas, de qualquer natureza. Comércios menores poderão ter o número de clientes limitados a menos de 30 pessoas, caso seja entendimento do poder público municipal.

Os estabelecimentos deverão garantir a  disposição das mesas e cadeiras com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio), sendo limitado o número de quatro pessoas por mesa. Todos os colaboradores do empreendimento deverão estar munidos fartamente de Equipamentos de Proteção Individual para atendimento ao consumidor e os aqueles incluídos em grupos de risco não poderão trabalhar.

Deverá ser garantido o fornecimento de álcool 70º para os clientes e colaboradores, sendo evitado a formação de filas ou aglomerações de qualquer tipo.

Para o efetivo funcionamento, os proprietários deverão elaborar um Plano de Trabalho que contenha, de forma minuciosa, a descrição de suas atividades internas e externas para atendimento ao consumidor e efetivo funcionamento. O estabelecimento que não formalizar o plano de trabalho poderá ter o alvará cassado pela administração pública.

A regulamentação foi possível devido às mudanças nos termos do decreto publicado nesta segunda-feira (4), prorrogando as medidas de enfrentamento ao novo Coroanavírus. Outras três portarias foram publicadas na mesma edição do Diário. Elas regulamentam o funcionamento de igrejas

, academias e do serviço de mototáxi.

Até esta terça-feira (5), Guanambi não registra casos confirmados da doença. De 92 casos suspeitos notificados, 85 foram descartados e outros sete aguardam resultado dos exames ou coleta de materiais. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apenas oito municípios com mais de 80 mil habitantes não possuíam casos confirmados da doença até o fim de semana. Guanambi é um destes municípios.

Desde 17 de de março, as primeiras medidas foram tomadas para conter o avanço do coronavírus no município, com a proibição de aglomerações e cancelamento de aulas. No dia 23 do mesmo mês, o comércio considerado não essencial foi proibido de funcionar.. Somente no dia 7 de abril, um novo decreto revogou a proibição.

Outra medida ainda em vigor é o funcionamento das barreiras sanitárias que monitoram a entrada de pessoas no município. A prefeitura contratou bombeiros civis para atuar neste serviço junto a profissionais de saúde. Um decreto específico disciplinou a formação de filas em bancos e lotéricas, que continuam cheios devido à demanda pelo pagamento do auxílio emergencial.

Em relação a preparação para eventuais casos do doença, a prefeitura anunciou a criação e leitos no prédio da antiga Promater e do Hospital Municipal.

 

Responder

Por favor, escreva seu comentário
Digite seu nome aqui