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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Guanambi o edital que estabelece regras e critérios do processo eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2020/2022 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Na publicação também é estabelecido o dia da Assembleia para discutir o tema, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual, que realizar-se-á em Guanambi, no dia 14 de outubro de 2020.

O Ato de Homologação da relação dos habilitados a participar do processo eleitoral para compor a gestão CMAS 2020-2022, será publicado no DOM, no dia 8 de setembro de 2020.

O edital determina que será instituída pelo CMAS uma Comissão Eleitoral, integrada por três conselheiros, para coordenar o processo de habilitação dos segmentos de representação da sociedade civil habilitados a designar candidato(a)/eleitor(a), bem como os (as) postulantes a eleitores(as).

Poderão habilitar-se ao processo eleitoral, exclusivamente, os segmentos de representação da sociedade civil habilitados a designarem candidato(a), juntamente com a respectiva pessoa física designada, bem como as postulantes a eleitora e que atuam em âmbito municipal.

Para a habilitação os segmentos de representação da sociedade civil deverão indicar o segmento a que pertencem, observados seu estatuto e relatório de atividades, obedecendo às legislações e normas que regulamentam cada segmento. Também, os segmentos de representação da sociedade civil no ato do pedido de habilitação devem indicar a sua condição enquanto habilitadas a designarem candidato(a)/eleitor(a) ou eleitor(a)..

A Comissão de Habilitação analisará os pedidos de 27 de julho de 2020 até 07 de agosto de 2020 e publicará até o dia 08 de agosto de 2020, a Ata de reunião com a relação dos segmentos de representação da sociedade civil habilitadas a designarem candidato(a) e as eleitoras e, ainda, as não habilitadas a participarem do pleito.

Das decisões da Comissão de Habilitação e Recursos caberão recursos a serem encaminhados, de 08 de agosto de 2020 a 18 de agosto de 2020. Os recursos deverão ser apresentados à Comissão Eleitoral, conforme definido no art. 8º da resolução do edital por meio de Fax: (77)3452-4608 ou endereço eletrônico: [email protected], enviando posteriormente o documento original .

Confira o edital completo.

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