A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado decidiu, pela maioria dos seus componentes, arquivar o processo de impeachment do prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
O Decreto Legislativo (nº 003) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (1º). Segundo o documento, os membros José Carlos Marques Pessoa (PSB) e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, votaram a favor do arquivamento; o presidente da Casa, o vereador Leonardo Vasconcelos (DEM), votou contra. Segundo a Câmara Municipal de Brumado, a vereadora Ilka Abreu (DEM) não compareceu à votação.
O decreto desta quinta anula o Decreto (nº 002/2020), que havia acatado a denúncia e, consequentemente, determinou o arquivamento da mesma.
“Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Vasconcelos.
Segundo o site o Correio, o prefeito estava sendo investigado por suposto desvio do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e por irregularidades na merenda escolar. As denúncias de que gestor municipal teria usado os recursos exclusivos para a Educação para realização de obras no prédio da Universidade Aberta do Brasil foram apresentadas pela Auditoria Pública Cidadã da Bahia (AUCIB) em julho.
Através de nota enviada à imprensa, o prefeito disse que conseguiu uma autorização judicial, expedida pelo juiz João Batista de Castro Júnior da 1ª Vara da subseção Judiciária de Vitória da Conquista, para utilizar os recursos da Educação para a melhoria e pavimentação das estradas que levam às escolas.
“Em nenhum momento senti qualquer temor quanto a este processo. Tenho convicção de que nada impedirá Brumado de continuar num ritmo acelerado de desenvolvimento, disse Eduardo.
Em julho, o prefeito já havia se pronunciado por meio de um vídeo postado em suas redes sociais. Veja vídeo abaixo: