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Decreto regulamenta transição de governo em Guanambi

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Uma portaria publicada na edição do Diário Oficial da Prefeitura de Guanambi, desta quinta-feira (26), regulamentou a comissão para transição de governo no município.

Nilo Coelho (DEM) venceu as eleições municipais do último dia 15 de novembro e será prefeito de Guanambi nos próximos quatro anos. Ele recebeu 29.180 votos (59,07%), contra 18.878 votos do atual prefeito Jairo Magalhães (PSD) e 1.337 votos (2,71%) de Valda do PT.

O novo gestor assumirá o executivo municipal a partir de 1º de janeiro de 2021. Para isso, os dois gestores já definiram as suas comissões, tendo em vista a necessidade do repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, “de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços públicos de interesse da comunidade”, em consonância com o artigo 1º da Resolução nº 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ainda de acordo com a resolução do TCM, a comissão terá, preferencialmente, a seguinte composição – Secretário de Finanças; Secretário de Administração; responsável pelo Sistema de Controle Interno Municipal; responsável pelo Setor Contábil; e 2 (dois) ou mais representantes do Prefeito eleito.

Em Guanambi, as duas comissões foram compostas por seis membros cada. Os representantes do atual prefeito são – Osvaldo Manoel Pires de Souza Júnior; Diego Emerson Silva Costa; Marco Antônio Costa de Souza; Jarbas Ladeia Freire; Gabriel de Oliveira Carvalho e Wesley Barbosa dos Santos.

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Já a comissão de transição do prefeito eleito é composta por – Eunadson Donato de Barros; Robério Silvio Moraes Cardoso Filho; Carlos Marcelo Batista Neves; Inácio Paz de Lira Júnior; Michel Macedo Fernandes e Gilvano Messias Teixeira.

Segundo a resolução do TCM, o atual Prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo, no prazo de 05 (cinco) dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Transição de governo em Caetité

Em Caetité, o prefeito Aldo Gondim (PSD), exonerou todos os cargos comissionados na sua gestão, por meio de um decreto. A ação é comum em transições de gestões e geralmente é utilizada para equalizar as contas públicas.

Já em Guanambi, o prefeito Jairo Magalhães (PSD) tem tido uma postura diferente da adotada pelo vizinho de Caetité. Derrotado nas urnas por Nilo Coelho (DEM), o gestor vêm realocando candidatos a vereador que foram exonerados para cumprir a exigência de desincompatibilização imposta pela legislação eleitoral à candidatos com cargos eletivos.

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