Três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registraram voto favorável à cassação do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSD) e do vice-prefeito, Hugo Costa (PSD). Além disso, está sendo votado um recurso do deputado federal Charles Fernandes contra a decisão que o tornou inelegível e também há três votos para manter a inelegibilidade.

A sessão de julgamento virtual foi iniciada na última sexta-feira (11) e até às 12h desta terça-feira (15) os ministros Luís Felipe Salomão , Mauro Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Ministro Sergio Silveira Banhos não registram voto. Eles têm até quinta-feira (17) para concluir o julgamento.

Se um deles acompanhar o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, prefeito e vice-prefeito perderão o cargo há menos de 15 dias do final do mandato. Os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Morais, ambos colegas de Barroso no TSE, acompanharam seu voto pela cassação e manutenção da inelegibilidade.

A decisão, caso seja concretizada, força a saída imediata dos cargos, mesmo que ainda haja possibilidade de novos recursos. Caso algum ministro peça vista aos processos, o julgamento poderá ser interrompido e só retornar em 2021, quando o mandato já estiver expirado.

Os julgamentos estão relacionados com o processo de Abuso de Poder Político, iniciado nas eleições de 2016, quando Jairo e Hugo foram eleitos com a ajuda do então prefeito Charles Fernandes.

Em julgamento do processo na Justiça eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os dois membros do executivo municipal foram isentos da penalidade de cassação. No entanto, após a apresentação de recurso pela coligação derrotada em 2016, o voto do relator e de dois ministros, a decisão pode sofrer alterações.

Já Charles Fernandes (PSD) tenta um recurso para deixar de ser considerado inelegível por conta da condenação por órgão colegiado. Com o avançar do julgamento, o parlamentar deve ficar de fora das próximas eleições caso seja confirmado o resultado parcial. Entretanto, a decisão não afeta o seu mandato na Câmara Federal, uma vez que obteve medidas liminares que garantiram sua diplomação e posse.

Veja os votos do relator: (RESPE 40280) | (RESPE 20006)

O julgamento pode ser acompanhado no site do TSE

Entenda o caso

Em 2016, Jairo Magalhães foi eleito prefeito de Guanambi por uma diferença de 802 votos. No meio do processo, a coligação adversária, que tinha como cabeça de chapa Nilo Coelho, à época no PSDB e hoje prefeito eleito pelo DEM, denunciou a prática de abuso de poder político e econômico cometida pelo ex-prefeito Charles Fernandes em favor dos seus candidatos.

O argumento para a acusação foram as centenas de contratações de servidores para cargos na prefeitura sem a realização de concurso público, incluindo contratações no período eleitoral e demissões de contratados contrários ao grupo político do gestor e de seu sucessor.

Em abril de 2018, a 64ª Zona Eleitoral de Guanambi julgou procedente a ação, condenado Charles Fernandes à inelegibilidade e Jairo e Hugo ao pagamento de multa. Os condenados então recorreram ao TRE-BA, que manteve a inelegibilidade de Charles e a o mandato dos eleitos em 2016.

Mesmo com a inelegibilidade, Charles concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições daquele ano e ficou como primeiro suplente de sua coligação, sendo efetivado antes mesmo da diplomação, com a cassação do registro de candidatura de seu colega de capa Luiz Caetano (PT).

Charles conseguiu registrar sua candidatura uma semana antes da decisão que impediria sua efetivação como candidato. No período entre a eleição, diplomação e posse, o deputado conseguiu liminares junto ao TRE-BA suspendendo os efeitos da inelegibilidade. Por conta das liminares, o TSE negou recurso contra sua candidatura e contra a expedição de diploma de eleito.

Agora, a disputa jurídica está perto de chegar ao fim e o resultado pode mudar os rumos da política local para os próximos anos.

Já a disputa eleitoral teve mais um capítulo e 2020 e o final foi diferente. Na reedição da disputa, Nilo Coelho deu o troco em Jairo, sendo eleito prefeito com diferença expressiva de votos.