As licitações da Prefeitura de Guanambi deverão ter transmissão ao vivo a partir desta quarta-feira (6). Um decreto dispondo sobre normas de transparências das contratações em âmbito do Poder Executivo Municipal, foi publicado no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (5).

De acordo com a publicação, o objetivo da determinação é franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo municipal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso.

Com isso, os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ficam obrigados a transmitir, por meio eletrônico de acesso amplo e gratuito, as sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio do Portal da Transparência do Município de Guanambi.

Nos casos das licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.

A medida prevê ainda que cada órgão e entidade ficará responsável por estruturar sala especial, com equipamentos e tecnologias necessárias para gravação em áudio e vídeo e transmissão, por meio da internet, incluindo a guarda e o armazenamento dos respectivos arquivos de imagem e som.

Além disso, os arquivos de áudio e vídeo gerados após a gravação deverão permanecer disponíveis para quaisquer interessados, pelo mesmo prazo previsto para arquivamento dos processos licitatórios físicos, conforme disposto em legislação específica.

Por fim, o decreto determina que os órgãos e entidades que já possuem espaços próprios para a realização do certame deverão adequá-los, no prazo máximo de até 30 dias, a contar da publicação do Decreto.