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Prefeito de Caetité decreta situação de emergência administrativa

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Tiago Marqueshttps://agenciasertao.com/
Tiago Marques é redator e editor do site Agência Sertão. Trabalha com produção de conteúdo noticioso para rádio e internet desde 2015.

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O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), editou um decreto declarando situação de emergência no município, alegando anormalidades administrativas. Segundo a publicação, disponibilizada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Município, o ex-prefeito não cumpriu as exigências para a transmissão do cargo e a não utilização dos procedimentos legais e administrativos causou prejuízos ao funcionamento dos serviços públicos e administrativos.

A situação de emergência tem validade pelo prazo de 60 dias, ou até a regularização da situação. Neste período, a administração pública municipal poderá realizar contratação direta emergencial e pelo prazo de até 30 dias, renovável uma única vez por igual período, caso a situação não tenha sido normalizada, de empresa de transporte para prestação de serviços de pacientes para tratamento de hemodiálise na cidade de Guanambi e demais transportes para tratamento fora do domicílio (TFD).

Também fica autorizada a contratação de pessoal do quadro de saúde, medicamentos para saúde básica e insumos, de empresa para recolhimento de lixo hospitalar, bem como, adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, sem prejuízo de outros contratos eventualmente identificados dentro da vigência da situação.

O decreto estabelece que as contratações devem ser feitas pelo menor preço possível, nunca ultrapassando o preço de mercado, sendo as empresas e profissionais escolhidos com critérios objetivos e a suspensão de contratos.

Ficam suspensos os pagamentos de cheques com data anterior a posse, empenhos, convênios, acordos judiciais e/ou extrajudiciais, expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Assessoria Jurídica Municipal e a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, com vistas a analisar os efetivos cumprimentos dos objetos de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas, excetuando-se a folha de pagamento e encargos sociais (INSS,FGTS, Imposto de Renda e PIS/PASEP).

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De acordo com o decreto, o ex-prefeito Aldo Gondin não cumpriu todos os procedimentos legais e administrativos inerentes à prestação de informações e fornecimentos de documentos necessários para a continuidade administrativa, prejudicando, inclusive, a continuidade dos serviços essenciais.

O decreto ressalta ainda que o município de Caetité  já vinha experimentando, no decorrer da gestão passada, um desmando econômico e político, agravado, inclusive, após o ex-gestor ter sido derrotado no pleito eleitoral de 2020, quando uma série de atos administrativos foram editados de maneira açodada.

Por fim, o decreto considera ainda que a não transição de informações de forma plena referentes à administração, impede a atual gestão de conhecer a real situação do município, inclusive no que se refere aos prestadores de serviços essenciais, inclusive a disponibilidade de medicamentos para o sistema de saúde municipal, e não tendo a atual gestão recebido informações suficientes sobre o modo e a forma como tais serviços vinham sendo prestados.

Além disso o documento afirma que a gestão anterior não informou inventário completo de bens, inclusive, dos veículos e máquinas de titularidade da municipalidade, encontrando-se os poucos já identificados em precárias situações de uso.

Na segunda-feira (4), Valtécio nomeou sua equipe de secretários.

 

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