A promotora de justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, titular da 11ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista, recomendou que a prefeita em exercício Sheila Lemos acate as determinação do decreto estadual que antecipou o toque de recolher no Estado para as 20h.
A recomendação ocorreu após a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciar na tarde do último domingo (21) que não iria cumprir as determinações do governador Rui Costa (PT). Antes do fim da manhã desta segunda-feira (22), a prefeitura voltou atrás e informou que o município irá colaborar para o cumprimento das novas normas.
Mesmo com a mudança de postura do município, a promotora abriu o procedimento, que também pede que o Governo Estadual crie novos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou reative eventuais leitos que estiveram desativados.
Na justificativa, a promotora ressaltou o avanço da Covid-19 e alta taxa de ocupação de leitos de UTI no Estado e no Município e deu dois dias para que governo estadual e prefeitura se pronuncie sobre as recomendações. (veja a íntegra da recomendação)
Vitória da Conquista tem atualmente 70 leitos para tratamento da Covid-19. Deste total, 62 estão ocupados segundo a última atualização da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB). Segundo o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, 18 pacientes internados em UTI são residentes no município e os demais são de outros municípios.
O Governo Estadual está mantendo 60 leitos de UTI no município para a demanda de toda a região. São 40 leitos no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e outros 20 leitos contratados junto ao Hospital de Clínicas. Já a Prefeitura mantém 10 leitos de UTI no Hospital São Vicente de Paulo.
Segundo nota publicada no site da Prefeitura, o município aderiu ao decreto em razão de um acordo com o governador Rui Costa, que prometeu abrir mais leitos na região. Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta segunda-feira, Rui confirmou a criação de leitos em Brumado, Caetité e Bom Jesus da Lapa nos próximos dias.
O chefe do executivo estadual também criticou o posicionamento da Prefeitura de Vitória da Conquista, que ainda não havia recuado da decisão de não cumprir o decreto no momento da entrevista. Ele disse ainda que as forças policiais do Estado iriam garantir o cumprimento das normas no município. Rui também não descartou a adoção de medidas mais restritivas em caso de agravamento da crise de saúde.
Lockdown
Sheila Lemos disse em entrevista à Rádio Clube na manhã desta segunda-feira (22) que o município não vai fazer lockdown. “Nós não vamos fazer o lockdown porque entendemos que isso não é a resolução do problema. Para resolver o problema é vacinação, a população se conscientizar, e é abrir leitos para quando a pessoa precisar, que tenha o leito disponível”, disse a prefeita em exercício.
A prefeita ainda disse que o lockdown não é a solução porque a cidade já teve o comércio fechado no início da pandemia do novo coronavírus e, segundo ela, não teve melhora. “A gente entende que o lockdown não vai fazer o vírus recuar, nós passamos por isso no ano passado, no mês de março, nós passamos no mês de abril, no mês de maio, com todo o comércio fechado, só os serviços essenciais funcionando e o vírus foi se propagando. Vitória da Conquista não entende que o lockdown é solução para (conter) o avanço do coronavirus”, disse Lemos.
Por fim, Sheila disse acreditar que o governador não vá decretar lockdown no estado. “Ele sabe que isso não vai resolver o problema. Ele não vai fazer isso”, disse.
As medidas de restrição de atividades econômicas rendem polêmicas sobre a efetividade desde o início da pandemia. No entanto, os dados estatísticos mostram que o avanço da doença ocorreu de forma mais acelerada durante o período em que o funcionamento das atividades econômicas foram flexibilizadas. Até 31 de maio, um dia antes do início do plano de reabertura, o município registrava 152 casos e 5 óbitos. Quase oito meses depois, o número de casos está próximo de 20 mil e os óbitos ultrapassaram a marca de 300 nesta segunda-feira.