Conforme acordado com prefeitos em reunião na manhã desta terça-feira (9), o governador Rui Costa (PT) prorrogou as medidas para tentar frear o contágio e as mortes causadas pela infecção do coronavírus nos 22 municípios da região de Guanambi.

A prorrogação ocorre em função dos números da Covid-19 permanecerem alarmantes. O decreto prorrogando as medidas foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Infelizmente, de modo geral, as mortes ainda não estão diminuindo. Estamos mantendo, há quase 10 dias, uma média de 100 óbitos diários. Estamos conseguindo controlar o crescimento do número de contaminados e, por isso, precisamos seguir com as restrições para esses índices não se agravarem”, explicou o governador.

Até as 5h da próxima segunda-feira (15), apenas serviços que são considerados essenciais poderão funcionar nessas cidades. As atividades liberadas estão relacionadas à saúde e comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, além do transporte e do serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

A venda de bebidas alcoólicas também continua proibia e os os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer, mas com capacidade máxima de lotação de 30%, distanciamento social e uso de máscaras.

As medidas valem para Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Em Guanambi, onde as medidas mais restritivas vigoram há um mês e o lockdown parcial desde o dia 1º, a prefeitura realizou algumas flexibilizações, permitindo o funcionamento de algumas atividades e do serviço de entrega e domicílio para todo o comércio.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das polícias Militar e Civil, seguirá apoiando as gestões municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas.

Regiões de Serrinha e Juazeiro/Senhor do Bonfim

Os decretos que determinaram a aplicação de medidas mais restritivas nas regiões de Serrinha e Juazeiro/Senhor do Bonfim não serão renovados. Com isso, as atividades não-essenciais poderão ser retomadas já partir das 5h desta quarta-feira (10), nas duas regiões.

O toque de recolher permanece em vigor em todo o estado até o dia 1º de abril, restringindo a circulação de pessoas entre 20h e 5h, em todos os municípios baianos. Além disso, nos finais de semana, serviços não-essenciais também estão impedidos de funcionar em toda a Bahia.

Veja o decreto na íntegra

DECRETO Nº 20.296 DE 09 DE MARÇO DE 2021

Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus, bem como a ascendência dos casos ativos e a transmissibilidade das cepas identificadas no Estado da Bahia;

considerando que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

considerando o aumento dos indicadores – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde,

D E C R E T A

Art. 1º – Ficam autorizados, de 10 de março até às 05h de 15 de março de 2021, nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

• 1º -Para fins do disposto nocaput deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.
• 2º-Ficam suspensas, nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, de 10 de março até às 05h de 15 de março de 2021, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.
• 3º-Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, só poderão operar de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h, durante o período previsto no caput deste artigo.
• 4º– Para fins deste Decreto, não serão consideradas como unidades de saúde os estabelecimentos de serviços estéticos.

Art. 2º – Aplicam-se aos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto as restrições previstas no caput e §§ 1º, 2º, 3º e 5º do art. 1º e arts. 5º, 6º, 7º e 8º, todos do Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021.

Art. 3º – Fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 12 de março até às 05h de 15 de março de 2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021.

Art. 4º – Ficam suspensos, no período de 10 de março até às 5h do dia 15 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, nos Municípios constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 5º – A Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos Municípios, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Guardas Municipais.

Art. 6º – O disposto neste Decreto será aplicado a órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes.

Art. 7º – Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2021.

RUI COSTA – Governador

Carlos Mello – Secretário da Casa Civil em exercício

Ricardo César Mandarino Barretto – Secretário da Segurança Pública

ANEXO ÚNICO