A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer abriu cadastro para desenvolver políticas públicas nas áreas abrangidas pela respectiva pasta. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, da última sexta-feira (9).

O decreto disciplina e valida o cadastro de trabalhadores e trabalhadoras da cultura; espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do município.

Pode se inscrever pessoa física ou jurídica que exerça atividade relativa à produção, difusão ou fornecimento de bens ou serviços artístico-culturais. O cadastramento estará amplamente divulgado à população, com formulário virtual, disponível no sítio específico.

O link de inscrição para os Espaços Culturais é https://forms.gle/3XxeccA7mEtWQCHg9, e para o cadastro Individual é https://forms.gle/MzDwBXcH5FQyoFeh8. Estes Links estarão disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Guanambi – BA, demais meios de comunicação e através das redes sociais. Poderá ser feito também por meio de busca ativa e atendimento presencial com formulário material, realizando agendamento antecipado e atendendo às restrições da pandemia do Covid -19, visando alcançar também artistas e agentes culturais que não tenham acesso à internet.

Os dados serão voltados ao mapeamento da cadeia produtiva da cultura local, bem como cadastro necessário ao acesso às políticas públicas de cultura desenvolvidas pela Prefeitura Municipal.

O cadastro também identifica o perfil sócio cultural e econômico desses trabalhadores, validando sua aplicação para execução dos recursos da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tanto prorrogados ou adicionados, e para demais Leis, Editais e qualquer convênio que possa ser firmado a nível Municipal, Estadual e Federal, bem como a qualquer outros repasses ou benefícios legais aos agentes e espaços supracitados que preveja auxílios a trabalhadores/as da cultura e espaços culturais, além de recursos para realização de prêmios e chamadas públicas de fomento a projetos culturais.

De acordo com o decreto, o cadastro cultural, por si só, não garante o auxílio de nenhuma lei ou política pública, como de outros benefícios ou convênios que necessitem de um pré-cadastro, mas é item essencial para informação e ingresso à participação de qualquer solicitação desta natureza.

Segundo o secretário da pasta, Victor Boa Sorte, “nos próximos 30 dias, a prefeitura lançará um edital muito esperado por estes entes culturais, que servirá para ajudar os artistas, e o cadastro é requisito para participar”.