As prefeituras dos municípios baianos devem apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o Plano de Vacinação Municipal contra a Covid-19, assim como informações atualizadas sobre a sua implementação e resultados até o momento. O prazo de entrega dos documentos é até a próxima segunda-feira (31).
De acordo com o TCM, as prefeituras devem também (os responsáveis municipais pelo controle da doença) preencherem os questionários sobre o planejamento e a execução da campanha de vacinação no “Hotsite Nacional”, dos tribunais de contas, criado por iniciativa do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC).
O Plano de Vacinação Municipal deve ser enviado para o e-mail covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br e os questionários devem ser preenchidos através dos links disponibilizados no Edital 387/2021, publicado no Diário Oficial do TCM/Ba em 19 de maio de 2021. O Portal informativo dos Tribunais de Contas do Brasil para fiscalização da campanha de vacinação contra a Covid-19: https://covid.cnptcbr.org/
Ainda conforme o TCM, a iniciativa do CNPTC, de reunir em um site todas as informações sobre o planejamento e o andamento da vacinação em todos os municípios do país, tem por objetivo dar maior transparência a todo o processo e permitir o devido controle social, por parte da população. Além disso, a publicação dos dados atualizados permitirá eventuais trocas de informações para a melhoria dos procedimentos por parte das prefeituras, e uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos de controle.
Questionário 1 – https://limesurvey.tce.mt.gov.br/limesurvey/index.php/378145?lang=pt-BR
Questionário 2 – https://limesurvey.tce.mt.gov.br/limesurvey/index.php/749657?lang=pt-BR