O Tribunal de Justiça da Bahia editou decretos Judiciários nesta terça-feira (1º) dispondo sobre o uso do sistema PJe Criminal nas unidades criminais de 12 Comarcas do interior do estado, integrantes do Grupo 2 da segunda etapa do projeto. No total, cinco grupos compõem a ação, prevista para estar totalmente concluída, conforme o novo cronograma, até o último dia útil do mês de agosto deste ano.
Em Guanambi, desde março o sistema está sendo usado em caráter experimental. O sistema também está sendo implementado em Euclides da Cunha; Eunápolis; Ilhéus; Itaberaba; Itapetinga; Jacobina; Porto Seguro; Santo Antônio de Jesus; Senhor do Bonfim; Teixeira de Freitas; e Valença.
Essas são as Comarcas que integram o Grupo 2 e que, entre os dias 5 e 9 de julho, passam pela segunda fase do treinamento. Vale lembrar que essas unidades iniciaram a fase 1 do treinamento antes da suspensão do cronograma. A relação de magistrados e servidores convocados para participar do treinamento consta nos respectivos normativos.
Além da segunda fase do treinamento, de 5 a 9 de julho ocorre, também, a implantação propriamente dita do sistema PJe nas referidas unidades. Nesse período, segundo os Decretos publicados hoje (1), ficam suspensos o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
A segunda fase do treinamento ocorre mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 (módulo EaD autoinstrucional) quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. Nas unidades criminais das Comarcas do Grupo 2, o envio de petições criminais ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 19 de julho.
É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
O Projeto – Liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passam.
O escopo do projeto está dividido em duas grandes etapas. A primeira, concluída no final de 2020, contemplou as unidades que trabalhavam com o sistema SAIPRO. Nesta segunda etapa, o PJe criminal será implantado nas 100 unidades que atualmente utilizam o sistema SAJ.