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Prefeitura de Brumado interditou garagem da empresa Novo Horizonte

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A garagem da empresa Novo Horizonte em Brumado foi interditada na tarde da última segunda-feira (14) por Fiscais das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Administração, Tributos e pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A interdição ocorreu pelo fato da empresa não possuir alvará de funcionamento regular. A informação foi confirmada pelo coordenador SMTT, Jansen Ricardo, ao site Achei Sudoeste “No momento, a empresa não dispõe de alvará municipal”, enfatizou.

Além disso, a Novo Horizonte não cumpriu as condicionantes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado após a garagem ter sido interditada pela primeira vez, em dezembro do ano passado. A empresa se comprometeu a resolver os impasses burocráticos existentes, porém o documento não foi cumprido. “A empresa não vem cumprindo esse TAC, possibilitando agora uma nova interdição.

O TAC previa que a empresa só poderia fazer embarque e desembarque na garagem em caráter excepcional, pois o local não possui estrutura para garantir o conforto dos usuários do transporte intermunicipal. No entanto, a prática se tornou rotina por parte da Novo Horizonte.

Para terminar com a interdição e conseguir o alvará de funcionamento de volta, a empresa precisará se adequar às normas municipais, principalmente se abster de usar a garagem como ponto de embarque e desembarque. Estes procedimentos devem ser realizados exclusivamente no Terminal Rodoviário Municipal.

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