Justiça suspendeu redução do valor de pedágios nas BRs 116 e 324 na Bahia

Concessionária Via Bahia, responsável pela gestão de trechos de rodovias na Bahia, conseguiu uma decisão judicial, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendendo a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

Por esta razão, permanecem os valores vigentes nesta sexta-feira (13). A partir da 0h deste sábado (14), passariam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela Via Bahia (BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont).

Segundo a Via Bahia, “a Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários”.

A redução dos valores nas praças de pedágio operadas pela concessionária ViaBahia foi anunciada na última terça-feira (10), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

“A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial [Agência Nacional de Transportes Terrestres] por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário”, afirmou Tarcísio, por meio de publicação no Twitter.

Com as modificações, as tarifas ficariam –  BR-116/324/BA e BA 526/528, praça de pedágio1 e P2 de R$ 2,90 para R$ 2,40 e P3 a P7 de R$ 5,10 para R$ 4,30.  As novas tarifas entrariam em vigor a partir de 00h deste sábado.

As críticas feitas pelo governo federal à concessionária são constantes. Em outubro do ano passado, Tarcício afirmou que o grupo deixou de investir mais de R$ 700 milhões nas rodovias estaduais.